Departamentos

O Escritório de Advogados HALS possui actualmente os seguintes Departamentos:

Administrativo
- Ambiental
- Contencioso I
- Urbanismo
Bancário e Seguros
Civil
- Contencioso II
- Família
- Sucessões
Comercial e Societário
Comunitário e Concorrência
Criminal
Direitos humanos
- Imigração
- Nacionalidade
Laboral
Fiscal
Negociação extra-judicial¹

Direito Animal

O Departamento de Direito animal abrange todas as formas de protecção do bem-estar animal, bem como regulamentação da relação deste com o seu proprietário e direitos deste último em relação ao animal, protecção da vida selvagem e espécies exóticas, de animais utilizados na indústria do entretenimento e em investigação médica e científica.

São, nomeadamente abrangidos pelo Departamento de Direito Animal:

Situação dos animais em partilhas por motivo de Divórcio e direitos relacionados;
negligência médica veterinária;
maus tratos a animais;
litígios envolvendo proibição de posse de animais de estimação (regulações de condomínio que proíbam a detenção de animais de estimação);
indemnizações relacionadas com animais;
danos praticados por animais;
detenção e importação de animais autóctones e exóticos protegidos;
licenciamentos relacionados com a importação/exportação e detenção de animais;
condições de bem –estar animal aplicáveis a estabelecimentos e particulares;
exercício da caça.

¹ Apesar de privilegiar a resolução extra-judicial de conflitos, através da negociação, e dada a nossa vasta experiência em negociação, o HALS efectua uma primeira reunião com o Cliente no sentido de o aconselhar relativamente às possibilidades de uma resolução extra-judicial.
O nosso Departamento de Negociação Extra-Judicial de conflitos somente iniciará com a negociação após uma prévia avaliação, caso entenda que a resolução através de negociação é possível no caso concreto.